MP move ação para suspender obra do VLT em Santos

Jornal de Brasília - 09/01/2014

O Ministério Público de São Paulo entrou com pedido de liminar na Justiça para paralisar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista, litoral sul do Estado, por causa de uma alteração no traçado original do corredor de 11 quilômetros que ligará São Vicente ao Porto de Santos.

A ação, ajuizada na terça-feira, 7, contra a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), pede ainda a proibição de novas licenças para a continuidade da obra, uma das promessas de campanha do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em 2010.

O trecho questionado pelo MP fica na Avenida General Francisco Glicério, entre o Canal 1 e a Avenida Conselheiro Nébias. Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista alegam que no projeto original do VLT nunca existiu a previsão de obras nesta avenida.

Ainda de acordo com o MP, tanto a Prefeitura de Santos como a EMTU "negaram durante meses qualquer alteração no traçado original", mesmo depois que em agosto de 2011 foi anexado ao inquérito civil instaurado na Promotoria uma representação do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) informando que a mudança foi feita para beneficiar empreendimentos locais.

"No Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não existiu a menção de que a Avenida Francisco Glicério seria alargada para que o VLT passasse no canteiro central daquela via", afirmam os promotores, argumentando que todos os documentos da investigação evidenciam que o traçado do VLT era o da linha férrea existente. "Todavia, num determinado momento da investigação, as rés passaram a mencionar que, desde o início do projeto, o VLT passaria pelo canteiro central da Avenida Francisco Glicério".

Com base nesses argumentos que o MP afirma que a "a paralisação imediata da obra é necessária porque além do risco de se concluir uma obra irregular, o início da intervenção na avenida Francisco Glicério gerará inevitáveis problemas no trânsito de veículos, os quais poderão se prolongar por período indeterminado".

Em Santos, o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, disse que o governo entregou todos os estudos prévios ao MP e que durante 90 dias não houve nenhuma manifestação contrária à obra. "Estamos perfeitamente corretos em tudo aquilo que nós apresentamos. Uma paralisação das obras causaria prejuízo de R$ 3 milhões por dia", disse o secretário.

Em nota, a Cetesb informou que "desde a protocolização" do Estudo e Relatório Ambiental "não houve alteração de traçado do VLT", que permanece o mesmo que recebeu em fevereiro de 2009 a licença prévia da companhia e em maio de 2013 a licença ambiental.

"O traçado do VLT licenciado prevê a sua implantação nos limites do eixo do antigo trem intra metropolitano existente entre Santos e São Vicente, exceto no trecho sobre a Avenida Francisco Glicério, em Santos, onde prevê-se a implantação do empreendimento na área central da respectiva avenida, obedecendo o traçado original", diz a Cetesb.