quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Tem sujeira no PIB (ANTP)

"Pense como a jovem agente de trânsito vai explicar às criancinhas que foi multada pelo Estado porque, atuando em nome do Estado, tratou o juiz como um cidadão? Parado numa blitz policial, um cidadão é um cidadão? Ou, antes de ser cidadão, é UM JUIZ, um pedreiro, um político, um jornalista? Dá para responder de bate ponto: Cidadão. Que é o que nos define nos estados democráticos, onde, garante a Constituição, somos todos iguais em direitos, deveres e obrigações. Seja pedreiro, doméstica, político, jornalista ou juiz." (Tânia Fusco - jornalista)

O alerta partiu da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) (1): em média, a defasagem no preço das tarifas do transporte público em oito capitais do País está em 12,8%. Para quem lutou por uma tarifa menor, acreditando que isso não teria nada a ver com a qualidade do serviço prestado, ledo engano. Não só tem tudo a ver, como afeta ainda outros serviços públicos, esses da responsabilidade do poder municipal, responsável por suprir, na forma de subsídios, a diferença percebida na receita do sistema - no caso da capital paulista, só neste ano, deverão chegar a R$ 1,7 bilhão; em 2015, a R$ 1,4 bilhão. Nas outras capitais a situação seguramente não será diferente.

Por alto, segundo cálculos das empresas de transportes urbanos, o déficit anual beira hoje R$ 3,2 bilhões. Aliado aos subsídios, algumas ginásticas contábeis têm sido feitas pelo poder público, como desonerações fiscais, mas por mais que se busque o equilíbrio isso não é suficiente. Uma conta desse tamanho, para um serviço dessa importância, convenhamos, não pode ser tratada dessa forma.

Essa discussão ganha ainda maior importância e contexto quando se observa um dado importante revelado na semana corrente: depois de oito anos em queda, as emissões brasileiras de gases causadores do efeito estufa voltaram a crescer no ano passado. Isso significa uma reversão de tendência, o que vem trazer dúvidas quanto à nossa capacidade de cumprir a meta voluntária que assumimos de reduzir as emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020. Os dados foram divulgados pelo Observatório do Clima, rede que reúne instituições da sociedade civil brasileira para discutir as mudanças climáticas. Pelas estimativas, o Brasil emitiu o equivalente a 1,57 bilhão de toneladas de dióxido de carbono (CO2) em 2013, alta de 7,8% frente ao ano anterior, o que coloca o país entre a quinta e a sétima posição entre as nações mais poluidoras do planeta. São números que demonstram o quanto estamos "sujando" nosso PIB, poluindo mais sem gerar riqueza. Essa é a pergunta que muitos países se fazem, e muitas já escolheram a resposta: de que adianta elevar o PIB desta forma?

Mas o crescimento das emissões de gases causadores do efeito estufa no Brasil tem um responsável. Como revela em seu artigo em nossa seção Ponto de Vista o engenheiro Olimpio Alvares, "os Transportes foram o Setor de maior contribuição e crescimento das emissões de gases do efeito estufa (GEE), conforme indica o relatório 'Estimativas Anuais da Emissão de Gases de Efeito Estufa para o Brasil', publicado pelo Observatório do Clima em 19 de novembro de 2014 em São Paulo. (...) O Setor dos Transportes também é o maior responsável pelo problema dos altíssimos níveis de poluição por material particulado fino nas grandes cidades brasileiras, conforme mostra recente estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo".

Parece óbvio demais que a questão dos transportes públicos urbanos, além dos fatores qualidade e tarifa, carrega consigo também a componente fundamental da preservação ambiental. Sem falar de inúmeros outros fatores ligados às deseconomias provocadas pelos desestímulos que o setor vem sendo vitimado há décadas...

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