Equalizar o subsídio ao transporte, uma questão de justiça

O sistema metroferroviário em São Paulo transporta diariamente cerca de 7,6 milhões de passageiros, sendo 4,6 milhões pelo Metrô, com seus 78 km, e 3 milhões pela CPTM.

Com a implantação da integração gratuita entre o Metrô e a CPTM, a adoção do bilhete único na cidade de São Paulo e sua posterior extensão ao transporte metroferroviário, baixou-se o preço das viagens, atraindo um maior número de usuários para o transporte público. Hoje, com o pagamento de uma única tarifa, é possível viajar para qualquer local abrangido pela malha metroferroviária, atualmente com quase 340 quilômetros, e com desconto acessar os ônibus urbanos.

Em apresentação no SIMEFRE, em dezembro de 2014, Jurandir Fernandes, então Secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, mostrou o esforço hercúleo que o governo paulista está fazendo para melhorar a mobilidade em São Paulo: são dez obras contratadas, oito em construção, que acrescentarão ao metrô paulista mais 101,6 quilômetros e 89 estações e 16,7 km à CPTM. .

Temos que bater palmas, estamos no caminho certo para recuperar o tempo perdido e melhorar a mobilidade na maior metrópole do País, com reflexos positivos na economia, produtividade e melhoria da qualidade de vida. Porém, conforme cresce o número de linhas, cai a porcentagem de passageiros pagantes. Exemplificando, a nova Linha 4 – Amarela é moderna e bem operada, transporta cerca de 700 mil passageiros nos dia úteis, no entanto, mais de 500 mil são procedentes de outras linhas metroferroviárias. Mantendo-se esta acertada política tarifária, o crescimento da malha metroferroviária traz à tona a questão do subsídio. .

O que é o subsídio ao transporte? Teoricamente é a diferença entre o custo real da viagem e o valor pago pelo passageiro, quando este valor é inferior ao custo. Ou seja é o valor que o usuário deixa de pagar passando a ser arcado por outros usuários ou pelo governo.

Quando fazemos um deslocamento com o nosso carro ou moto, pagamos a amortização da compra do veículo, o combustível e os seus custos de manutenção. Todas as demais despesas, como a manutenção e operação do viário e da sinalização, limpeza, iluminação, segurança pública etc., são pagos por todos, usando ou não o transporte individual. Curiosamente, este custo pago pela sociedade não é chamado de subsídio.

Quando o usuário de ônibus se desloca ele tem que pagar os custos de operação, manutenção e amortização do ônibus e o lucro do operador e em muitos casos as gratuidades e descontos dados á outros passageiros como idosos e estudantes. Se não o fizer haverá necessidade de “subsídio”, este muitas vezes questionado. Os demais custos, como sinalização, operação e manutenção do viário e da sinalização, limpeza, conservação e iluminação dos pontos de parada e terminais etc., também são pagos por todos.

No caso do usuário do transporte sobre trilhos, é diferente; excluído o custo da amortização do material rodante todos os outros, como, energia, limpeza, manutenção e operação das vias, trens, sinalização, iluminação, estações etc., têm que ser cobertos pelas tarifas pagas pelos usuários, se não, é chamado de subsídio.

A sociedade não é contra o subsídio dado ao deslocamento do transporte individual – inclusive, exige que os governos o façam mantendo condições para um bom deslocamento; porém, temos a obrigação de estendê-lo aos usuários do transporte coletivo.

Nossos governantes e representantes no poder legislativo devem fazer justiça e tratar de forma, no mínimo, igualitária o deslocamento de nossa população; para isto, terá que excluir do custo arcado pelos usuários do transporte coletivo aqueles subsidiados pelo poder público ao transporte individual.

Emiliano Affonso, presidente da AEAMESP