Além da multa, série de melhorias estruturais foi solicitada
pela Justiça. Caso não cumpra a determinação, a empresa terá que pagar uma
multa diária fixada em R$ 200 mil.
Por G1 Rio
23/12/2016 17h10
A SuperVia foi condenada a pagar uma indenização de R$ 500
mil por causa da má prestação de serviço aos usuários de trem do Rio de
Janeiro. Além disso, uma série de melhorias estruturais foi solicitada pela
Justiça. Caso não cumpra a determinação, a empresa terá que pagar uma multa
diária fixada em R$ 200 mil.
O motivo da indenização foi por danos patrimoniais e morais,
individuais e coletivo dos usuários. A ação civil pública afirma que o serviço
público prestado pela Supervia se mostra inadequado e prejudicial aos
consumidores. No documento, a Promotoria alegou ainda que a empresa desrespeita
direitos básicos dos consumidores, colocando em risco suas vidas e integridade
corporal em virtude de panes constantes nas composições ferroviárias.
A empresa também foi condenada a resolver todos os problemas
técnicos decorrentes de panes e demais defeitos existentes nas composições
ferroviárias em até cinco dias. Além disso, terá que retirar imediatamente de
circulação toda e qualquer composição sem condições de trafegar ou que não
apresente condições seguras de trafegabilidade.
A decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Rio de
Janeiro também determina que a Supervia garanta à população a prestação de
serviço público ferroviário eficiente, seguro, contínuo e adequado, sem colocar
em risco a segurança e a vida das pessoas. Por fim, a sentença determina que
"a empresa fica obrigada a informar, de imediato, quaisquer atrasos
ocorridos bem como seus motivos aos passageiros tanto nas composições quanto
nas estações de cada ramal ferroviário, fornecendo previsão mínima para o
reestabelecimento do serviço".
O G1 entrou em contato com a empresa para questionar a
decisão judicial e foi informado que a SuperVia "tem ciência do processo,
iniciado antes da atual administração, e vai entrar com os recursos cabíveis
dentro do prazo legal". A concessionária afirmou ainda que implementou
diversas melhorias no sistema ferroviário desde que a atual gestão assumiu, em
2011.
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